sexta-feira, 15 de junho de 2012

"Justiça" restaurativa - parte I

"Nunca antes na história desse país" esteve tão em voga atribuir nomes "fofinhos" a idéias desmerecedoras de qualquer adjetivo positivo. É possível percebermos cotidianamente que o significado prático de algumas coisas não corresponde ao seu significante, os objetos não cabem nos seus respectivos conceitos.

Exemplo disso é o que se convencionou chamar "Justiça" restaurativa. Vejam a notícia que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou em seu site há alguns dias:


06/06/2012 - Minas implanta Justiça Restaurativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, e o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, vão assinar, em 11 de junho de 2012, às 10h, no gabinete do governador na Cidade Administrativa, termo de cooperação técnica entre o TJMG, o Governo de Minas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Belo Horizonte, para a implantação do projeto Justiça Restaurativa no Estado.

A iniciativa no TJMG foi da 3ª vice-presidência e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). Veja mais informações, acessando aqui.

A solenidade de lançamento do projeto será realizada em 12 de junho, às 9h, no auditório do anexo 2 do TJMG. Serão apresentadas as palestras “Justiça restaurativa, suas dimensões e a influência em uma cultura de responsabilidade”, com Mônica Maria Ribeiro Mumme, e “Valores/princípio e experiência da justiça restaurativa em São Paulo”, com o juiz de Direito da Vara Infracional da comarca de São Paulo, Egberto Penido.

A justiça restaurativa é uma modalidade diferenciada de resposta ao crime que busca resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância em participar do círculo restaurativo.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br 

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