Na área cível, a 2ª Promotoria de Justiça se manifestou em 96 (noventa e seis) processos sobre diversos assuntos (registros públicos, direito de família, direito sucessório, mandados de segurança, etc.).
Foram propostas 29 (vinte e nove) ações de investigação de paternidade, alimentos, execução de pensão alimentícia, interdição de incapazes, etc. Participamos de 13 (treze) audiências judiciais e efetuamos 55 (cinqüenta e cinco) atendimentos ao público a respeito de todas essas matérias.
Na área de direitos coletivos (saúde, controle externo da atividade policial, ordem econômica e tributária, e idosos e deficientes), foram ajuizadas 2 (duas) ações para assegurar tratamentos de saúde, sendo também interposto 1 (um) recurso contra decisão judicial que indeferiu um pedido de liminar para fornecimento de medicamentos.
Convém frisar que tramita atualmente, perante o Poder Judiciário na Comarca, um acervo de 59 (cinqüenta e nove) ações ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça para defesa do direito à saúde, 4 (quatro) ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício do controle externo da atividade policial e 1 (uma) ação para defesa dos direitos dos deficientes.
Por fim, ainda em relação à área de direitos coletivos, a 2ª Promotoria inspecionou as instituições de longa permanência para idosos (vulgarmente chamadas de "asilos") existentes nos Municípios de Gouveia, Felício dos Santos, Senador Modestino Gonçalves e São Gonçalo do Rio Preto.
Convém frisar que tramita atualmente, perante o Poder Judiciário na Comarca, um acervo de 59 (cinqüenta e nove) ações ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça para defesa do direito à saúde, 4 (quatro) ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício do controle externo da atividade policial e 1 (uma) ação para defesa dos direitos dos deficientes.
Por fim, ainda em relação à área de direitos coletivos, a 2ª Promotoria inspecionou as instituições de longa permanência para idosos (vulgarmente chamadas de "asilos") existentes nos Municípios de Gouveia, Felício dos Santos, Senador Modestino Gonçalves e São Gonçalo do Rio Preto.
Todos os números mencionados - assim como outros dados complementares - estão registrados no relatório de atividades, encaminhado mensalmente à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e representam o trabalho conjunto de toda a equipe da 2ª Promotoria, composta por 1 (um) promotor de Justiça, 1 (um) oficial, 1 (uma) analista e 1 (uma) estagiária.
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