Postei, há alguns dias, um comentário sobre a ação que a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou com o objetivo de obrigar o Twitter a retirar do ar as contas que informam sobre os locais de realização de blitze da chamada "lei seca".
Hoje saiu a notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrariamente a essa ação. Em seu parecer, o procurador da República sustentou que o pedido formulado pela AGU viola a Constituição, no que tange à liberdade de informação.
Para o MPF, "não há sigilo acobertando essas mídias, então não há por que impedir que informações sobre elas possam ser comunicadas entre as pessoas. Uma medida assim viola a Constituição em diversos aspectos". Além disso, o procurador da República afirmou que "não é impedindo a circulação de informação que você vai conseguir ter resultados, fazer com que menos pessoas dirijam após terem ingerido bebida alcoólica. O que precisa ser feito é conscientizar os motoristas".
Qualquer bípede, à exceção dos papagaios, consegue perceber que não há nenhuma lógica em se proibir a divulgação de algo que está acontecendo bem no meio da rua, pra todo mundo ver - como é o caso das blitze policiais.
Vêem como as conclusões parecem claras - e até mesmo óbvias - quando lemos a Constituição querendo enxergar apenas o que nela está escrito?
3 comentários:
Caríssimo amigo, pelo visto as coisas muito claras ofuscam os olhos de certas pessoas, impedindo-as de enxergarem certas obviedades. O desespero para conter a onda de homicídios de trânsito poderia servir para buscarmos um tratamento penal mais severo aos agentes causadores dos danos!!!!!
Grande Serginho! Falar em "tratamento penal mais severo" hoje em dia é quase um crime contra a humanidade... Dureza! Ou melhor, moleza! Um abração, meu amigo.
Caro Adriano,
eis o país das leis em retalhos em que puxa aqui, afrouxa ali, estende cá...e nulidades e impunidades pululam!!!!
Aí forçam a barra onde não dá, em total desproporcionalidade e, aí, o que realmente deveria ser severamente apenado, passa junto no discurso do 'é repressão demais', ou 'isso não resolve' ou 'é intervenção demais contra a dignidade da pessoa humana, blá, blá.."
Duro...
Abraços
Fernando Zaupa
C.Grande-MS
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